da assessoria de imprensa da Prefeitura de Araçariguama
A população de Araçariguama está extremamente preocupada com a possível instalação de um aterro sanitário no município. Não pelo aterro em si, mas pelo fato da empresa responsável ter adquirido para o empreendimento uma área de 1,3 milhão de metros quadrados com vegetação natural e cinco nascentes do Ribeirão do Colégio, única fonte de abastecimento de água do município. O manancial, que fica no bairro Butantã, faz parte do território chamado Reserva da Biosfera do Cinturão Verde de São Paulo, uma área de reserva ecológica de conservação que abrange 73 municípios. Além disso, há pouco mais de dois quilômetros, o Instituto Butantã mantém sua criação de cavalos para produção de vacinas que são utilizadas em todo o Brasil.
O medo é justificável: a empresa de capital franco/espanhol, Proactiva Meio Ambiente (do grupo Veolia), é a responsável pelo projeto. Esta empresa que está presente em outras localidades do Brasil possui histórico totalmente negativo, sendo responsabilizada por graves problemas ambientais em alguns locais onde se instalou. Qualquer intervenção neste local causará prejuízos incalculáveis para os recursos naturais de Araçariguama e consequentemente para todos que vivem nesta cidade e seu entorno. Esse empreendimento pretende receber lixo de 16 cidades com previsão de 1,5 toneladas por dia e exploração por aproximadamente 17 anos, depois o local esgotará sua capacidade. Caso isso aconteça por décadas, talvez séculos, o local ficará impróprio para qualquer outra atividade condenando a água que brota no local.
Movimentos contra o lixão
No ano de 2013 as primeiras mobilizações em defesa do Ribeirão do Colégio tiveram início com o convite aos representantes de conselhos municipais, lideranças da sociedade e também líderes religiosos. Nesses encontros iniciais também participaram alguns funcionários públicos municipais. Como resultado dessas reuniões, apurou-se a necessidade de envolver toda a sociedade, uma vez as informações relativas à instalação deste empreendimento estavam sendo tratadas de forma sigilosa, com pouquíssima ou quase nenhuma participação da população.
Em novembro do mesmo ano aconteceu a primeira ação que envolveu a sociedade araçariguamense. Realizada na Câmara Municipal de Araçariguama, o evento contou com a participação de lideranças políticas, religiosas, técnicos ambientais, representante de conselho do meio ambiente e participação pública. Desde então tem sido realizada com frequência reuniões, protestos pacíficos, ações de conscientização, abaixo-assinados e apresentação de documentário sobre o tema. Paralelamente o Movimento tem buscado apoio junto às autoridades municipais e entrou com ações judiciais para impedir a instalação do aterro naquele local.
Antiga administração não se sensibiliza
Apesar de nitidamente o local ser impróprio para instalação empresarial ou industrial de qualquer natureza, a antiga administração local permitiu que o processo de licenciamento fosse iniciado expedindo documentação (certidão de uso e ocupação de solo nº09/2011) favorável ao empreendimento, mas em desacordo com a lei municipal n° 531/2010. De forma inesperada, e tecnicamente pouco fundamentada, órgãos e empresas públicas estaduais (CETESB E SABESP), emitiram também pareceres favoráveis ao empreendimento, causando ceticismo e desconfiança da população.
Em maio de 2015 a maioria dos vereadores, antes contrários à instalação do lixão naquela área, cederam ao lobby da empresa e à pressão do então prefeito Roque Hoffman e votaram favoráveis à iniciativa de autoria do Executivo, que decreta o local como Zona de Especial Interesse Social (ZEIS). Essa manobra política derrubou as travas legais que protegiam o manancial e inviabilizavam o aterro, permitindo a exploração e a degradação do terreno.
Protestos se intensificam
Grupos de Araçariguama seguiram protestando ativamente para impedir que o lixão fosse construído em seu manancial. Além disso duas ações judiciais foram interpostas contra a instalação do lixão: uma de iniciativa popular Dr. Mario Luiz de Marco e outra por iniciativa do MP de São Roque. A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de São Paulo tomou conhecimento da situação e realizou audiência pública para discutir a questão. Nas últimas eleições a maioria dos vereadores a favor do Lixão não se reelegeu e houve a troca de comando no Executivo Municipal.
Nova administração revoga licença do Lixão
A prefeita Lili Aymar sempre foi contrária à instalação do Lixão em área de manancial. A situação do lixão na cidade foi a primeira ação tomada pela prefeita em seu mandato, revogando a validade da certidão de uso e ocupação de solo concedida à empresa Proactiva Meio Ambiente, que seria responsável pelo lixão na cidade. Ainda em seu primeiro dia no cargo a prefeita enviou à Câmara Municipal um Projeto de Lei altera a lei municipal que permitia a implantação de aterros de lixo no município.
"Fica o Município proibido de conceder licenças ou autorizações municipais para instalação de aterros sanitários, lixões ou quaisquer ambientes semelhantes, com atividades destinadas ao despejo de resíduos sólidos ou a disposição final de rejeitos, bem como de lixo de qualquer natureza, de qualquer procedência, nas áreas designadas como de proteção permanente", diz o novo artigo do município.
CETESB aplica primeira multa
No final de 2016 a Proactiva demonstrou seu irresponsável modo de trabalhar. Realizou uma explosão com dinamite de maneira inadequada, o que provocou deslizamento de rochas e impacto ambiental no local. A empresa, juntamente com a prefeitura que permitiu tal procedimento, foram multadas pela CETESB em R$ 300.000,00 cada uma. A antiga administração deixou a multa como herança para a atual gestão efetuar o seu pagamento.
O tema chama atenção da mídia
A insólita situação que a população de Araçariguama tem enfrentado nos últimos anos tem sido destaque na mídia. Várias reportagens foram veiculadas nos jornais e rádios de toda a região e também pela TV Tem (afiliada da Rede Globo em Sorocaba e região). Recentemente o assunto foi destaque no portal IG (um dos mais acessados do Brasil) e tema de grande reportagem da revista ISTOÉ, umas das mais importantes e influentes revistas semanais brasileiras.
Prioridades do governador Alckmin vão de encontro a essa luta
Durante evento nas dependências do Palácio dos Bandeirantes, nesta terça-feira (10/01/2017) em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin declarou aos presentes que para esse ano as três prioridades de seu governo são proteção dos recursos hídricos, investimentos no Instituto Butantã e prevenção à acidentes.
Essa declaração deixou o ex-prefeito Carlos Aymar muito satisfeito: “Governador, suas prioridades vão de encontro à nossa reivindicação contra a instalação do Lixão pois, deste modo, os recursos hídricos de Araçariguama serão protegidos, bem como o trabalho do Instituto Butantã naquela localidade e além disso, com o novo aeroporto se instalando na região, evitamos acidentes aéreos já que nos lixões existe a presença de muitos urubus, e isto pode ameaçar o tráfego aéreo. Obrigado governador! Suas prioridades são as prioridades do povo de Araçariguama!”
Sessão extraordinária é nesta terça-feira
O presidente do Legislativo municipal convocou para esta terça-feira, 17/01, às 14:00h, Sessão Extraordinária onde deverá ser votado o Projeto de Lei do Executivo para alteração da Lei que permite a instalação de aterros sanitários no município. Apesar do lobby poderoso feito pela empresa Proactiva a população espera que, desta vez, os vereadores tomem a atitude correta e impeçam a instalação do Lixão na área de manancial.
"No que depende do poder Executivo, a população pode ficar tranquila. Agora vamos precisar do Legislativo para aprovar essa lei. Temos que levar a população à Câmara para que os vereadores façam fazer valer a vontade do povo", defende Lili Aymar.
A população araçariguamense precisa de todo o apoio para impedir que o Lixão seja instalado em área de manancial.