COLUNISTAS
Autor: Rogério de Souza
São Roque: uma prefeitura que funciona na base da pressão
27/7/2018 - São Roque - SP
No Brasil, muitos órgãos públicos somente implementam aquilo que rege a lei e/ou que foi anunciado depois de sofrer pressão, especialmente dos movimentos sociais (população organizada) ou processos judiciais (ex. ação do Ministério Público). Em São Roque, interior paulista, essa disfunção burocrática se repete. A atual gestão, do prefeito Cláudio José Góes, decepciona na demora para a tomada de decisão e em tergiversar diferentes assuntos. A título de exemplo, se pode retomar as “novelas” envolvendo o Edital sobre a coleta de lixo e a troca da empresa responsável pelo transporte público. Os problemas foram parcialmente resolvidos após pressão popular, agitação de lideranças locais e possibilidade real de intervenção judicial.
Outro exemplo é o Cursinho Educação Popular de São Roque, mais conhecido como Cursinho da Etec. Criado em 2010 a partir da iniciativa de docentes, o Cursinho atendeu, nesses últimos 8 anos, mais de 1.400 vestibulandos e possibilitou a aprovação de mais de 400 estudantes nas melhores universidades do país. Até o início de 2017 era comum ler nas páginas dos jornais da cidade reportagens com os nomes de vários são-roquenses aprovados na USP, Unesp, Unicamp, UFRJ, UFMG, IFSP, UFSCar, UFABC, FATEC, PUC, FACENS, Mackenzie, etc. A partir daí, o projeto busca sobreviver na cidade sem apoio público.
O Cursinho funcionou inicialmente nas dependências da Etec São Roque, antiga Escola Bernardino de Campos e a partir de 2013 na Brasital. Todos os anos, atendia 240 vestibulandos que além das aulas de segunda a sexta-feira com professores titulados e experientes, recebiam material didático. Inteiramente gratuito, o projeto operava por meio de parceria com a prefeitura local.
Defendo e pressionando o poder local para a continuação do Cursinho, os professores e idealizadores reuniram-se com o vice prefeito – indicado pelo ser Claudio Góes para intermediar a conversa – em novembro de 2016. De lá para cá, estudantes publicaram textos nas redes sociais cobrando a prefeitura e inúmeras reuniões com o poder público foram realizadas com a promessa de retomada do projeto.
O primeiro problema levantado pela prefeitura foi a falta de dinheiro. Assim, conversou-se com lideranças políticas da cidade para ajudar em uma possível solução. O vereador Júlio Mariano se movimentou e conquistou uma emenda parlamentar junto à deputada estadual Ana do Carmo no valor de 180 mil para a realização do projeto no ano de 2017 (façanha divulgada na impressa local). Mas como o processo de liberação de emenda parlamentar é longo (possivelmente não chegaria antes de julho), ex-vestibulandos (hoje nas principais universidades brasileiras) e ex-professores, na condição de voluntários, desenvolveram, de julho a novembro, aulas aos sábados, das 8h às 17h10, para 80 estudantes com material didático doado por antigas parceiras do projeto. Apesar do resultado desta experiência não ser abundante como em anos anteriores – pois o tempo foi curto para a preparação, 17 jovens entraram em universidades públicas ou privadas por meio de bolsa integral (PROUNI).
No início deste ano retomou-se as tratativas para a realização do projeto. Notando a morosidade da prefeitura, o vereador Júlio Mariano intermediou, no dia 4 de abril, reunião entre a deputada estadual Ana do Carmo e Cláudio José Góes. Na ocasião, a deputada comprometeu-se em continuar enviando emendas para o município e o prefeito pediu desculpas pela demora em iniciar o projeto, garantindo que o Cursinho seria promovido ainda este ano. Inclusive repetiu, algumas vezes, que “é compromisso” e a prefeitura irá concretizar o Cursinho.
Com o objetivo de baratear a manutenção do Cursinho e, ao mesmo tempo, envolver outras organizações educacionais, foi proposta parceria entre a prefeitura de São Roque e instituição federal que atua no município. Esta previa atender 160 estudantes, com aulas no período de julho (final) a meados de dezembro, de segunda a sexta-feira, das 19h às 22h20, (com pré-aula das 18h às 19h), nas dependências da Brasital e com fornecimento de material didático para todos os vestibulandos. Realizou-se reuniões com o Departamento Jurídico e empecilhos legais não foram encontrados. Percebendo mais uma vez a lentidão de iniciativa, pressionou-se para uma resposta definitiva do processo – pois já estávamos no final de junho. Assim, a prefeitura informou que buscará outro caminho para a concretização do Cursinho e realizará uma licitação para a concretização do projeto em 2018.
Preocupando-se com a não execução do Cursinho este ano, consultou-se a Câmara dos Vereadores e verificou-se que a prefeitura encaminhou para essa casa de leis projeto para abrir crédito no valor de 120 mil para a realização do curso pré-vestibular. Espera-se, mais uma vez, que a promessa não seja simplesmente “para inglês ver” e que a morosidade transforme-se em desculpa para a não concretização de projeto que ajudou a concretizar o sonho de centenas de são-roquenses: entrar em uma faculdade de qualidade. O mês de julho se finda e até agora a concretização do projeto sob a administração atual continua como falaciosa senão, desrespeitosa e descomprometida.