COLUNISTAS
Autor: Pedro Fagundes de Borba
Pena de morte
21/1/2024 - São Roque - SP
O tema diz respeito a uma ideia presente em alguns países, nos quais seria possível que o estado e a justiça pudessem, legalmente, executar seus cidadãos. Pois previsto no que seria a ideia da impossibilidade de se recuperar um cidadão, a ideia seria sua morte. O que em si carrega uma problemática muito profunda, pois estamos falando diretamente da ligação do estado com seus cidadãos. Como espaço de proteção e de sociedade, a função primordial que se tem é zelar pela população, ver que se trata de uma mesma e coesa sociedade, sob a bandeira de um país.
Dentro desta lógica, este funcionamento é também bastante ruim, uma vez que se tem na sociedade tanto aspectos ruins quanto pessoas ruins. O que encontra um duplo aspecto que tem várias consequências. O problema maior surge nas questões sociais, onde os diversos problemas especialmente relacionados a questões de miséria e de várias dificuldades. Também existem questões sobre caráter e personalidade, as quais também são parte essencial no processo de formação do criminoso, que muitas vezes, em contato com as primeiras questões acabam fortalecendo e aumentando as chances de criminalidade. Ao mesmo tempo, há muitos que não passam necessidade e entram para o crime.
Estes aspectos ambos fazem parte de questões criminais, mas o ponto central seria a punição por trás. Que vai de vários níveis, dependendo do crime cometido, até chegar ao que seria o máximo: a execução do criminoso. Que foi prática comum durante séculos, especialmente em sociedades europeias, muitas vezes por coisas que hoje não se enquadrariam como crimes. Especialmente por questões religiosas. Muitas dessas execuções eram mesmo espetáculos públicos. O que mudou com o tempo. O aspecto principal da pena de morte, que a torna de fato problemática, é que ela autoriza o estado a matar legalmente cidadãos. O que é um passo certeiro na direção da barbárie.
Pois, uma vez que o estado é o que mantém os cidadãos e estrutura a sociedade, se ele pode legalmente matar tais cidadãos, põe em caminho para que se cresçam sentimentos de violência na população e nas relações judiciais. Pois se pode legalmente executar, favorecendo ações e aumento da violência, contrariando o princípio de se manter uma maior coesão e proteção social. Se os criminosos precisam ser punidos, o foco deve ser uma redenção e reabilitação. Mas a morte apenas os levará, aumentando este perigo e espreita pela sociedade.