Para evitar que imóvel seja leiloado Prefeitura notifica BHM da retomada
13/2/2015 - São Roque - SP
da assessoria de imprensa
A medida busca que o destino do imóvel atenda aos interesses da população e não aos de terceiros
O imóvel onde atualmente funciona o Pronto Atendimento Municipal (PA) poderá voltar a ser patrimônio do Município. O Ofício 619-086 de 06 de fevereiro, assinado pelo prefeito Rubens Merguizo e encaminhado à Beneficência Hospitalar de Mairinque (BHM), notifica a revogação do termo de doação da área de 27.900 metros quadrados, assinada em maio de 1975, na gestão do ex-prefeito João Chesine.
Com a medida, o Executivo busca evitar que o prédio, considerado patrimônio da cidade de Mairinque, seja arrematado através de leilão e tenha outra destinação que não a de atender os interesses do município, o que acarretaria sérios prejuízos a população de Mairinque. Após notificar a BHM, a Prefeitura entrará, a seguir, com ação judicial para reversão da propriedade do imóvel, incorporando-o novamente ao patrimônio público municipal. Para o prefeito Binho Merguizo, a reversão da doação neste instante impedirá que o prédio caia em mãos de terceiros, uma vez que o imóvel deverá ir a leilão para quitar dívidas da BHM com fornecedores, INSS, Receita Federal e dívidas trabalhistas.
Antes do leilão acontecer, a União precisa penhorá-lo e diante do pedido de penhora, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo quer saber a quem pertence aquela área. Ofício encaminhado ao prefeito Binho Merguizo, assinado pelo Juízo da Comarca de Mairinque, coloca que a Fazenda Pública cobra dívidas da BHM com o Instituto Nacional de Previdência Social (INSS). Nesse documento, o Juízo pergunta à Prefeitura “se o imóvel em que está instalada a Beneficência Hospitalar de Mairinque foi ou não reintegrado ao patrimônio público”. Foi neste momento que a Prefeitura de Mairinque entrou como parte interessada e paralisou o leilão.
BHM: patrimônio mairinquense
Binho alerta: “Esse prédio é um patrimônio da cidade de Mairinque. O cidadão mairinquense, o comércio e a indústria contribuíram para a construção da BHM durante vários anos. Fizeram doações, campanhas para arrecadar dinheiro e, agora, não podemos permitir a realização desse leilão, e entregá-lo para pessoas estranhas que poderão, no futuro, dar outros fins ao imóvel que contrariem os interesses do município”.
De acordo com o prefeito Binho Merguizo, o município paga aluguel de R$ 50 mil mensais à BHM para que o Pronto Atendimento (PA) possa funcionar naquelas dependências. “Isso dá uma despesa anual de R$ 600 mil, dinheiro que poderia ser investido na reforma ou na construção de unidades básicas de saúde ou em melhorias no próprio PA”.
Amparo legal
Para reverter o processo de doação, a Prefeitura de Mairinque está amparada na Escritura 30.836, lavrada em maio de 1975, no Cartório de Notas de Mairinque, Comarca de São Roque, que determina as condições de doação da área pela Prefeitura à Beneficência Hospitalar de Mairinque. Essa escritura também determina que o não cumprimento de determinadas cláusulas pela BHM implicará na “rescisão automática da doação, independente de qualquer interpelação judicial ou extrajudicial, revertendo o imóvel e suas benfeitorias ao patrimônio municipal”.
Importante destacar que o documento aponta como primeira condição para a doação “que o imóvel ora doado destina-se à construção de um hospital” e que o mesmo fechou suas portas em 2009. Na cláusula “C” da Escritura 30.836 está claro que a “rescisão automática da doação” se configurará “no caso de paralisação das atividades da donatária (beneficiário de uma doação) e, ainda, para que se cumpram os prazos para início da construção e de funcionamento”.
Binho Merguizo destaca que a inclusão da BHM ao patrimônio municipal só trará benefícios ao município, uma vez que facilitará os entendimentos da Prefeitura com deputados e órgãos federais, estaduais e municipais para uma eventual implantação de uma unidade hospital hospitalar naquela localidade. “Isso vai depender muito de recursos financeiros, uma vez que a Prefeitura não tem como bancar, sozinha, um empreendimento como esse. Os custos com a manutenção de um hospital para atender quinhentas pessoas por dia superam a metade de nosso orçamento anual destinado à saúde”.
Buscando soluções
Para tratar da questão da saúde em Mairinque, Binho aguarda a confirmação de um encontro com o secretário estadual de Saúde, Davi Uip. “Tenho toda a disposição de me empenhar na retomada da atividade hospitalar em Mairinque. Só que para isso precisamos de garantias que teremos recursos para realizá-lo. Vou conversar com o secretário e outras autoridades sobre esta prioridade da cidade, já que Mairinque sozinha não tem como viabilizar o projeto”, ressaltou.
Porém, um dos principais obstáculos que dificulta o pleno desenvolvimento não só da área de Saúde como da própria cidade é a dívida herdada de administrações anteriores. “Poderíamos ter um serviço de saúde exemplar em Mairinque. Acontece que desde que assumi a Prefeitura já paguei, só de precatórios atrasados, um valor que supera a R$ 10 milhões. Além disso, temos R$ 6 milhões para pagar, também de precatórios, dinheiro que poderia ser aplicado no bem-estar da população”.
Em outubro de 2014, o prefeito de Mairinque foi surpreendido com uma nova dívida a ser paga pela administração, desta vez de R$ 4 milhões, referente ao não recolhimento de taxas junto ao INSS anteriores a 2012. “Estamos trabalhando em busca de soluções, negociando para que a Prefeitura não fique inadimplente e, ao mesmo tempo, correndo atrás de recursos para que não falte dinheiro para demandas prioritárias, como as da saúde, educação, saneamento e obras emergenciais”, diz Binho Merguizo.