Prefeitura e SEBRAE realizaram palestra para MEI’s
5/3/2015 - São Roque - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Araçariguama
A Prefeitura de Araçariguama, por meio da Secretaria de Indústria, Comércio e Relações do Trabalho, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, realizou na última segunda-feira (2), na Biblioteca Municipal Odette de Barros Mott, uma palestra inteiramente gratuitamente voltada para o Micro Empreendedor Individual – MEI ou para quem pretende formalizar um negócio. O objetivo da palestra foi orientar os participantes sobre direitos e deveres, as responsabilidades e as vantagens de se ter uma empresa formalizada.
Estiveram prestigiando a palestra, a primeira dama e secretária de Assistência Social e presidente do Fundo Social de Solidariedade de Araçariguama, Vanilse Cristina de Freitas, a secretária de Indústria, Comércio e Relações do Trabalho, Iriana Rodrigues da Silva, o vereador Mauro Bonifácio, a representante do Banco do Povo Paulista de Araçariguama, Luciane dos Santos Fabiano, o presidente da ACIPRESA, Ricardo Carvalho e o Fiscal Municipal e Agente de Desenvolvimento de Araçariguama, José Carlos Trindade.
Na palestra "Quem pode ser Empreendedor individual", apresentada pelo consultor do Sebrae, Eduardo Flud, os Micros Empreendedores já formalizados e os trabalhadores por conta própria foram orientados sobre assuntos importantes para quem já é ou pretende se tornar um MEI. O palestrante apresentou regras, condições e responsabilidades do Empreendedor Individual.
Também foram abordados temas como a importância da abertura e regularização da empresa, quais as categorias que podem se enquadrar como Micro Empreendedor Individual, as vantagens em se legalizar, benefícios em ter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), o acesso a empréstimos bancários, benefícios do INSS, contabilidade simplificada e informações sobre cobranças indevidas.
De acordo com a secretária Iriana Rodrigues da Silva, a palestra teve como público alvo o empreendedor em potencial e o próprioEmpreendedor Individual já formalizado, pois muitos não conheciam seus direitos e deveres. “Foi importante oferecer essa palestra aos munícipes que trabalham na informalidade. Foram orientações necessárias para que ele possa se formalizar como Micro Empreendedor Individual”, comentou.
O que é Micro Empreendedor Individual (MEI)
– É a pessoa que trabalha por conta própria e tem uma empresa formalizada. O limite de faturamento do Micro Empreendedor Individual é de R$ 60.000,00/ano. O mesmo não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.