da Redação
Está em tramitação na Câmara de São Roque um polêmico projeto de lei do vereador petista Júlio Mariano, que obriga todos os estabelecimentos comerciais da cidade a utilizarem sacolas oxibiodegradáveis e retornáveis no Município.
O Projeto deve ter seu Parecer Jurídico votado nesta segunda-feira e recusado pela Comissão Permanente de Comissão e Justiça da Casa.
Segundo o vereador, apenas um supermercado usa este tipo de sacola em São Roque, no Jardim Marieta.
O Projeto de Lei obriga todos os estabelecimentos comerciais da cidade que já utilizem sacolas plásticas a oferecerem no lugar destas as sacolas oxibiodegradáveis ou retornáveis, mas a redação do primeiro artigo é confusa e permite dupla interpretação, dando a entender que todos os estabelecimentos comerciais devam oferecer as tais sacolinhas. Confira:
Art. 1° Os estabelecimentos comerciais situados no âmbito do município da Estância Turística de São Roque devem utilizar para o acondicionamento de produtos, mercadorias em geral, embalagens plásticas oxibiodegradáveis - OBPs e/ou disponibilizar aos consumidores como outra opção a venda de sacolas retornáveis, em substituição as sacolas plásticas convencionais.
As sacolas convencionais levam em média 500 anos para se decomporem na natureza enquanto as oxibiodegradáveis levam 18 meses e possuem um custo de apenas 10% mais elevado que as convencionais.