FID diz a vereadores que verba do Horto está perdida
29/8/2016 - São Roque - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Mairinque
Após três rejeições seguidas no plenário da Câmara, uma comitiva de seis vereadores esteve nesta quinta-feira, 24, em São Paulo, na Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, para tentar prorrogar o convênio que liberou R$ 3 milhões para a revitalização do Horto Florestal de Mairinque. A visita foi em vão, o presidente do Fundo Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos (FID), Luiz Souto Madureira, informou que nada mais pode ser feito e que a Prefeitura de Mairinque terá, inclusive, que devolver a primeira parcela de R$ 1 milhão que já foi depositada na conta do convênio.
Os vereadores levaram ao FID um ofício em que pedem mais trinta dias para a “finalização do projeto”. Justificam que “diante da necessária prevalência do interesse público construiu-se um diálogo envolvendo a unanimidade dos vereadores, de modo que ficou acordada a reapresentação imediata daquele projeto”.
Conforme explicou o vereador Giovani Hugler (PC do B), que integrou a comitiva, o presidente do Fundo Gestor do FID, Luiz Souto Madureira, deixou claro que Mairinque teve todas as chances de aprovar o projeto e não soube aproveitá-las. “O Madureira nos explicou que a decisão de pedir a devolução da parcela depositada partiu do Conselho do Fundo Estadual. Caso Binho não devolva dentro do prazo estipulado corre o risco de ser incorrer em crime de prevaricação”, disse Giovani.
Histórico
O projeto foi rejeitado pela primeira vez na sessão da Câmara do dia 5 de outubro de 2015, com a alegação de alguns vereadores que disseram desconhecer o projeto e suas planilhas, mesmo tendo ocorrido audiências com os mesmos para explicar toda a documentação, tanto pelo Departamento de Convênios quanto pelo de Planejamento e Obras.
No inicio de 2016 a Prefeitura chegou a reapresentar o mesmo documento, mas diante da possibilidade de rejeição ele foi retirado pelo próprio Executivo. A prefeitura tinha até o dia 4 de abril de 2016 para oficializar junto ao FID o uso da verba, o projeto foi novamente encaminhado a Câmara depois que foram realizadas novas reuniões com os vereadores para apresentar o mesmo e esclarecer sobre a planilha de custos. A última rejeição acontece em 28 de julho de 2016.
O FID
O Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos é mantido por ações civis públicas e seus recursos são destinados ao ressarcimento, à coletividade, dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, no âmbito do território do Estado de São Paulo. Entende-se por ressarcimento quaisquer despesas relacionadas à reconstituição, reparação, preservação e prevenção dos valores relativos aos danos indicados acima.
CONCEITO DE DIREITOS DIFUSOS
Consideram-se Direitos Difusos os que não pertencem a grupos específicos ou a uma pessoa, mas a toda sociedade. Como por exemplo, o direito ao patrimônio histórico cultural e a sua preservação, ao meio ambiente saudável, às boas práticas comerciais e à repressão das práticas abusivas, dentre outros.