Rafael Marreiro questiona Zona Azul em São Roque e alerta sobre valor abusivo de cartões
2/7/2019 - São Roque - SP
O vereador Rafael Marreiro protocolou, nesta semana, um Requerimento direcionado ao Poder Executivo sobre o funcionamento da Zona Azul no município e o respectivo contrato da mesma com a Associação Comercial de São Roque (ACIA), atual parceira para o funcionamento do serviço em São Roque, baseado em falta de transparência do contratado, denúncias de irregularidades e divergências nos valores cobrados dos usuários na venda dos cartões de estacionamento.
O sistema de estacionamento rotativo – Zona Azul, foi suspenso no município em janeiro de 2019 por determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que julgou ilegal a contratação feita pela administração anterior com a empresa que fazia a gestão do serviço no município. Em 11 de março deste ano, através de uma parceria entre a ACIA de São Roque e a Prefeitura, o serviço foi retomado através da venda de cartões impressos comercializados por estabelecimentos comerciais.
No Requerimento o vereador questiona se a parceria da Prefeitura com ACIA foi feita através de contrato, pede cópia do documento caso ele exista e questiona quais as obrigações das partes. O documento também questiona se há diferença nos valores cobrados dos estabelecimentos comerciais e dos usuários da Zona Azul, quais as justificativas para tal diferença, caso ela exista e se existe Decreto Municipal regulamentando o serviço no modelo que é operado atualmente.
“Recebi várias denúncias de usuários sobre a diferença no valor que é cobrado pelos cartões da Zona Azul no município e não tenho respostas sobre o motivo disso, também não sei qual o modelo do contrato da Prefeitura com a ACIA e, em busca de mais transparência, estou questionando as condições e os termos para que a população seja informada dos seus direitos e não seja prejudicada nem por falta de informação nem por espertalhões que cobram a mais pelo cartão de estacionamento”, finaliza Rafael Marreiro.