Prefeitura de São Roque intensifica fiscalização contra transporte irregular
23/7/2019 - São Roque - SP
A Prefeitura de São Roque, através das Divisões de Rendas e de Trânsito, intensificou, nesta semana, a fiscalização contra o transporte clandestino na cidade e iniciou a inspeção dos veículos de transporte de passageiros por aplicativos.
As fiscalizações foram realizadas no Largo dos Mendes, Praça da Matriz, Shopping Catarina, Jardim Villaça e Vila Aguiar. Ao todo foram vistoriados 15 veículos, sendo feitas duas autuações em motoristas que faziam transporte clandestino de passageiros, cada uma gerou multa de 20 UFMs, correspondente a R$ 4.643,80, de acordo com a Lei Municipal nº 4688/2017.
Já a fiscalização de veículos de transporte de passageiros por aplicativos teve caráter orientativo, para que os prestadores desta modalidade de serviço se regularizem, conforme Lei Municipal nº 4933/2019 alterada pela Lei Municipal nº 4970/2019, recentemente sancionada pela Administração Municipal.
Segundo o Chefe da Fiscalização, Fabio de Oliveira, o objetivo da ação é o de coibir irregularidades que atentam contra a segurança de todos os usuários do transporte público e também a sonegação de tributos. “Os clandestinos, por exemplo, não possuem, entre outros requisitos, seguro de vida para os passageiros. Além do mais, essa modalidade gera um desequilíbrio, principalmente sendo uma concorrência desleal com o serviço regulamentado”, fala.
As fiscalizações continuarão ocorrendo regularmente em diversos pontos do Município.