Fiscalização em combate ao transporte irregular apreende vans de São Paulo e Ibiúna
26/9/2019 - São Roque - SP
A Prefeitura de São Roque, por meio das Divisões de Rendas e de Trânsito, autuou na última segunda-feira (23), quatro veículos sendo 1 carro e 3 vans, com placas de São Paulo e Ibiúna, fazendo transporte irregular de passageiros no Município.
Todos foram autuados com base na Lei Municipal nº4.688/17 e no art. 23 do Código de Trânsito Brasileiro, e aplicadas multas no valor de 20 UFM (Unidade Fiscal Municipal), R$ 4.643,80 para primeira vez e 40 UFM para caso reincidente. Duas vans foram apreendidas.
Quando abordados, alguns dos motoristas apresentaram xérox de documento referente a um processo do ano de 2009, com decisão dada pelo Juiz da Cidade de Itapevi contra a fiscalização daquele Município. A Prefeitura de São Roque, porém, desconhece e não é parte do referido processo.
A Prefeitura também já havia recebido denúncias anteriores de que algumas dessas vans vinham executando transporte clandestino nas linhas municipais.
As autuações ocorreram mediante práticas de rotina realizadas, a fim de coibir tais irregularidades “Principalmente por atentar contra a segurança dos usuários do transporte público municipal”, conclui o chefe da Divisão de Trânsito, Vanderlei Paschoal.
As fiscalizações continuarão ocorrendo, regularmente, em diversos pontos do Município.