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Requerimentos de Guto Issa são rejeitados e prejudicam transparência do Poder Executivo

29/4/2020 - São Roque - SP



Na última segunda-feira, dia 27, o vereador Guto Issa teve dois Requerimentos rejeitados na Câmara Municipal, durante Sessão Ordinária, impedindo o acesso às informações de atos do Poder Executivo e prejudicando a transparência dos assuntos sobre os quais tratam os documentos.

“O Requerimento Nº 49 tratava da solicitação de cópia da planta de um loteamento localizado na Vila Mike, e questiona sobre o parcelamento do solo. Já o de Nº 50 solicitava informações sobre a regularização de loteamentos no município no período de 2013 a 2016, a partir de denúncias de supostas irregularidades em alguns deles. Em ambos os casos o interesse é zelar pelo bem-estar dos são-roquenses e proteger as regiões onde são implantados novos empreendimentos com grande número de imóveis de um colapso social, no trânsito e em todo o entorno”, explica o vereador.

Guto explica que o Requerimento é um dos deveres do vereador por se tratar de pedido de informações sobre assuntos específicos com o objetivo de fiscalizar atos do Poder Executivo, tornando-os  públicos à população e, ao mesmo tempo, gera a obrigação da Administração Pública respondê-lo no prazo de 15 dias, a partir da aprovação dele pela Câmara, como forma de cumprir o Princípio Constitucional da Transparência que deve ser praticado também por todos os poderes.

“Esta é a segunda vez que tenho Requerimentos rejeitados, e percebo que a bancada do legislativo ligada ao Prefeito tem se mobilizado para impedir o acesso às informações que devem ser públicas e que tem relevância para a cidade. Infelizmente, os vereadores Alacir, Toco, Julio Mariano, Marquinho Arruda, Maurinho, Niltinho Rafael Tanzi e Cabo Jean optaram por rejeitar meu Requerimento e assim impedem a população de ter acesso a prestação de contas e informações de seu interesse”, relata.

Em fevereiro deste ano a Câmara também rejeitou outros Requerimentos, incluindo mais um de Guto Issa.

“Durante todo meu tempo na vereança sempre lutei pela transparência, combati incoerências, defendi direitos inegociáveis, contrariei interesses escusos, estive ao lado dos que mais precisavam, e continuo nesta luta, e justamente por isso tenho obrigação de prestar contas para a comunidade são-roquense, e mostrar que meu trabalho de fiscalizador está sendo de alguma forma cerceado, mas eu não sou responsável por isso”, finaliza.

 

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