A Câmara Municipal realiza duas Sessões Extraordinárias nesta terça-feira, 30, às 14h, através de videoconferência para a apreciação de dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo.
O Projeto nº 45/2021 – E, altera a redação do caput do artigo 5°, da Lei n° 5.219, de 22 de março de 2021 que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, enquanto que o Projeto de Lei nº 42/2021 – E, dispõe sobre abertura de crédito.
Por causa da pandemia da Covid-19, as sessões estão sendo realizadas por vídeoconferência e têm transmissão ao vivo no site www.camarasaoroque.sp.gov.br, na página Câmara Municipal de São Roque, no Facebook, e também no canal Câmara São Roque, no YouTube.