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Prefeitura passará a custear integralmente o vale-transporte do servidor

O Prefeito Guto Issa anunciou nesta segunda-feira, 17 de janeiro, que os servidores municipais terão passe de ônibus gratuito em 2022. O Projeto de Lei sobre a iniciativa foi enviado à Câmara Municipal para análise e faz parte de uma série de benefícios anunciados para o funcionalismo público são-roquense em 2022.

"O ano começou cheio de boas notícias para o servidor. A gratuidade do vale-transporte, assim como as outras medidas que anunciamos, são o cumprimento de um compromisso que tínhamos em recompor o ganho salarial dos funcionários públicos. Com a gratuidade no passe de ônibus, o custeio do vale-transporte passará a ser exclusivo da Prefeitura, sem mais descontos na folha do servidor, trazendo mais um beneficio ao profissional que diariamente presta um serviço essencial para nossa cidade", afirmou Guto.

Até hoje, o passe fornecido ao funcionalismo era arcado em parte pelo próprio servidor, já que a Lei Federal nº 7.418 de 16 de dezembro de 1985 (art.4) autoriza o empregador a efetuar um desconto salarial de até 6% do salário básico do colaborador, como uma espécie de "coparticipação" no pagamento do vale-transporte. 

Com a nova medida estabelecida por Guto, a prefeitura passará a custear integralmente o vale-transporte do servidor, sem a contrapartida do funcionário público, que não terá mais o desconto na sua folha de pagamento. 

A ação faz parte da série de benefícios anunciados recentemente pelo prefeito, que informou o reajuste de 12% no salário, e os aumentos no valor da gratificação de assiduidade, que passa R$125,00 para R$350,00 e também do vale-alimentação, de R$350,00 para R$ 420,00. 

O acréscimo de 12% é importante, pois concede ganho real à renda do servidor, acima dos 10,06% registrados pela inflação. O aumento de 180% (R$225,00) na gratificação de assiduidade é o maior dado ao benefício desde sua implementação, em 2008. Desde então, o auxílio tinha passado apenas por pequenos reajustes, de R$80 para R$90 reais em 2015 e para R$125 em 2018, trazendo poucas mudanças ao poder aquisitivo dos profissionais. 

Já o aumento de 20% (R$70,00) concedido ao vale-alimentação já superou o fornecido ao benefício nos últimos anos, já que entre 2017 e 2020, o vale contou com um reajuste de apenas R$50,00. Uma série de benefícios que mostram a verdadeira valorização aos profissionais que prestam um trabalho essencial ao povo de São Roque.

Foto: Evander Portilho