A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira, 22, um projeto de lei que Poe fim à cobrança de taxa de inscrição nos vestibulares das universidades federais para alunos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública ou que comprove que a renda familiar é menor do que dois salários mínimos.
O projeto de lei agora vai ser encaminhado para análise na Câmara dos Deputados.
As regras para os candidatos provarem sua condição na hora de se inscrever para o vestibular deverão ser definidas pelas próprias instituições.
Por serem instituições federais, o próprio Ministério da Educação deve estabelecer uma regra única sobre o tema. Atualmente, os candidatos podem entrar com um pedido de isenção da taxa de inscrição nos vestibulares, mas a definição sobre a concessão ou não do benefício fica a cargo das instituições de ensino.
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Redação: Merlot Comunicação / Guia São Roque